Queremos entender
mais não conseguimos. Veja bem, um aumento no salário mínimo é efetuado dentro
de um projeto do Orçamento Anual da União elaborado pela Presidência da
República e possuem regras não muito favoráveis ao trabalhador, idem o dos
beneficiários da Previdência Social (Um órgão que podemos dizer vive as suas próprias
custas – pagos pela totalidade de trabalhadores). E para serem aprovados precisam
do “crivo” Congresso Nacional e que volta para o Gabinete Presidencial para ser
sancionado ou vetado – Um caminho democrático.
E o
aumento dos parlamentares? Existe uma tal de DLG – Decreto Legislativo – que é
um ato normativo de competência exclusiva do Poder Legislativo com eficácia análoga
a de uma Lei ( Devem ser discutidos em ambas as casas do Congresso Nacional –
Deputados e Senadores). Se aprovados, são promulgados por ambas as presidentes
das casas (individualmente) e não há participação do Poder Executivo (Presidente
da República). Não há portanto possibilidade de veto. Então para encaminhar um
aumento para seus vencimentos tornam-se simples... Em uma sessão – Até especial
si for necessária – aprovam esse “Decreto Legislativo” em seu bel prazer, nunca
abaixo de 60% (!!!) e ponto final. Isso fora as mordomias. Tornando-se esse ato em uma Lei, onde o efeito domino ou
cascata ( como queiram chamar ) beneficiam aos parlamentares estaduais e
municipais, os quais podem exigirem também aqueles índices, ora aprovado pela
câmara superior – Uma bela têta.
Isso é
natural em qual País sério do mundo? Como pode um sujeito possuir o poder de
aumentar os seu próprios vencimento a revelia e sem dar satisfação a nenhum órgão
ou mesmo à sociedade? E dizer que esta
cumprindo a Lei, que Lei? A proclamada por eles talvez até em aclamação aos brindes de
champanhe?
Existe
Parlamentares (Em países sérios) que não recebem salários – deputados estaduais
e vereadores -. Os federal e senadores ganham 50% a mais que um
professor. Nenhum possui privilégios como: Veículos, passagens grátis. Muitos
andam até de ônibus. A finalidade deles é parlamentar para o povo e não para
si.
Será que
estou errado em falar tudo isso? Ou podemos dizer que o que acontece em nosso
país é uma aberração?
O
Congresso brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países. Só
perdemos para o USA (a maior potencia mundial economicamente falando), vala me Deus!
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