Não
entendemos como nossas Leis são tão deturpadas nos sentidos de interpretações.
Uma hora é dada uma sentença ou liminar por alguma autoridade jurídica, logo
após vem outra autoridade do mesmo calibre daquele que emitiu o aforismo e desfaz
sem nenhum constrangimento ou respeito ao seu colega. Não quero aqui julgar quem
esta certo ou errado, mais achamos uma incoerência tal na maneira de vê as causas,
pois os efeitos são muitas vezes danosos.
Um
exemplo: Si um Juiz ou mesmo um Magistrado da alta corte, manifestar-se e dá um
deferimento (como procedente ou vice-versa) de algum processo, liminar ação
popular, etc. Fica julgado e segue para os tramites legais, esse é o caminho
Ele julgou e deferiu de conforme sua capacidade de decisão e dentro de sua
autoridade pela qual foi empossado como Meritíssimo. Surge então outro
Juiz/magistrado e contesta a resolução anterior, rescindindo o trabalho
dignificado do anterior. Não existe coerência na ética do magistério? Como pode
um perpetrar e outro resilir, si são todos com poderes idênticos? Existe então o artifício de a outra parte
recorrer daquela sentença? Claro que sim, mais que deverá ser realizado e
julgado pela Corte Suprema. Ela é quem possui o poder de revogar ou não
decisões. Outro exemplo que não entendemos, É à exigência dos pares de uma
defesa em que indica um magistrado para anular o deferimento de um processo
dado por outro magistrado. E acontece! Como pode? Realmente não entendo certos preceitos das
Leis. Claro que sou leigo no assunto, mais mesmo assim fica difícil entender.
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