Parece que vivemos em um país “do faz de conta”. Tudo acontece nessa
terra de “que plantando tudo dá”. O mais novo assunto foi a atitude de um Juiz
de Lagarto (SE) de mandar tirar do ar por 72 horas o comunicador Whatsapp pelo
fato do mesmo não fornecer informações em uma investigação sobre trafico de
drogas. Se a empresa responsável não cumpriu a ordem judicial, o que tem haver
os 100 milhões de usuários desse aplicativo?
Foi gritante o erro desse magistrado, pois acredito que as Leis
brasileiras possuem outros métodos inseridos que possa usar como atribuições de
exigir e buscar essa informação. Primeiro teria esse magistrado de conscientizar
do que poderiam ocorrer dentro desse aplicativo? os volumosos casos de
transações comerciais, mídias, etc e tal que envolve em nosso mundo tecnológico,
onde as pessoas procuram um meio mais rápido de comunicabilidade? O aplicativo não serve apenas para banalidades!
A lei confere a qualquer juiz subsídios inerente das possibilidades de
multas, suspensão temporária ou definitiva dos serviços, além de prisões dos
executivos entre outros pormenores. Mais é necessário ter a sabedoria de o
fazê-lo e não aleatoriamente e sem um estudo.
Fica-se, portanto a mercê de certas atitudes alopradas de imediatismo tempestivo
e sem o avalie profundo do caso em questão.
Mesmo porque o aplicativo em questão, afirma ser dotado de um método
de criptografia (TextSecure) que dificulta qualquer violação dos textos de seus
usuários, e que levaria um grande tempo para uma decifração devido a sua
complexidade.
Para concluir o episódio, foi então revogado por um desembargador Tribunal
de Justiça (SE), o pedido de reconsideração e determinou a liberação do serviço
em todo o país.
Então fica esse exemplo para aqueles que possuem o poder de usar as
Leis, que possam ter a consciência de que para apregoar um deferimento ou não de
uma decisão, que o faça conscientemente
e com estudo que o caso necessite.
Enfim somos uma nação que possui atributos mensuráveis dos “prós e contra”
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