Blog do Maurito: DA CLEPTOCRÁCIA PARA O PARLAMENTARISMO (BRANCO). Edição: 11/02/2021

Desculpem, mas sempre aponto a nossa Constituição Federal como vetor pelas várias pontas acendidas e que provocam atritos de comando entre nossos poderes. É fácil de ver que da CF/88 e seus atos normativos permitem esses desacertos. Fica abstruso como o Congresso Nacional possui o poder de inviabilizar o Executivo. Desde 1985, na chamada Redemocratização, que o poder podre começou a aparecer. Gradualmente foi tomado pelos incautos e cercada pela chamada castra comuno-cleptogratica. – Não se pressupõe que a totalidade dos políticos e agentes públicos, dos três Poderes, sejam corruptos e/ou comunistas, mas a existência de uma parcela deles assim caracterizada, que se concertou e se apoderou do Estado (1) -.

É fato que se configurou um sistema desenfreadamente corrupto alcunhado de Presidencialismo de Coalizão, pelo qual um presidente (eleito pelo povo) só poderia governa se distribui-se aos aliados ministérios, autarquias e estatais para que possam explorarem eleitoralmente e financeiramente em suas mordomias escusas. Claramente é isso que todo povo brasileiro sente sem dúvida nenhuma e inertemente se deixam levar-se servientemente. É inadmissível a atual situação do governo Federal. Herdou monstruosamente dos desgovernos passados uma dívida pública de 4,1 trilhões de reais, e que só de juros consumia 50.7% do orçamento anual. Realmente escandalosa tal dívida e tendo as mãos amarradas. (2)

Em sua luta constante o atual governo, tenta a todo custo, resolver os problemas do Brasil, mas sempre encontra barreiras pelo fato de ter “cortado” toda essa manobra de vícios correlatos ao tal Presidencialismo de Coalizão. Claramente o governo Federal sentiu na “pele” os dissabores. O Poder Executivo foi descanteado... tornou-se uma figura de adorno. Tudo que ele enviava para o Congresso Nacional era congelado... engavetado ou caducava. Alguns exemplos: A concessão do 13 º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família; Desobrigação das empresas publicarem seus balanços em jornais; Regras de direitos de transmissões esportivas. O Governo anterior deixou um embuste calamitoso, que se chamava Reforma da Previdência. Devido ao alto teor de déficit implantado, a mesma deveria ser determinada com a maior urgência. Brasil encontrava-se a beira de uma falência por conta dessa Reforma Previdenciária, e para isso o forçosamente o governo empenhou R$ 4,3 bilhões de reais em emendas parlamentares aos congressistas para a votação. Só assim foi aprovada a dita reforma. Infelizmente é uma realidade brasileira essa forma de licença – sempre o dinheiro que fala na frente -. Dessa maneira conseguiu salvar o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.

É vergonhoso sentirmos o quanto o sistema prevalece de promiscuidades acintosa de conchavos... superfaturamentos... propinas. Tudo isso envolve toda a Federação, sejam estados, municípios, empresas estatais, imprensa, entidades classistas, ONGs. Tudo é sustentado pelo contribuinte da nação, ou seja, sempre através de nossos impostos. É elementar que incluso a isso, contemplamos as estruturas jurídicas e seus códigos, que permitem recursos e até prescrições de processos relativos a todo esses desmandos. Dentro dessa atmosfera pode-se chegar até ao STF -Supremo Tribunal Federal, onde ministros que são praticamente vitalícios, e espantosamente – a Lei permite - serem indicados pelo presidente (Poder Executivo?) e referenciado pelo Senado (Poder Legislativo?) – tá tudo errado – (3). São os três pilares da democracia brasileira se entrelaçando mutualmente, - numa mistura do óleo, água e vinagre, que nunca darão liga – perdendo assim a privacidade de poderes diante de um ao do outro e de tal modo que submergem suas independências em águas revoltas e tumultuosos em um redemoinho sem tamanho.

Vivenciamos isso todos os dias, todos os meses, todos os anos. Será que teremos fim a esse pandemônio de erros e saturamentos infinitamente? Será que para lutar por alguma coisa pelo Brasil, o vil metal sempre estará à frente de tudo?

Nesses dois anos desse atual governo, o Brasil perdeu muitas e muitas oportunidades por conta dessa argamassa malfazeja. O que teríamos de proveitoso se não houve o atropelamento das atuações indesejáveis do ex-presidente da Câmara Federal acompanhado do também presidente do Senado, o qual por meios ambíguos, seguravam as ações do Poder Executivo.

A democracia rápida que todo nós esperávamos, não aconteceu. Mas na verdade ela aconteceu no passado, no modelo do PT e PSDB, e todos sabemos a que custo. A velocidade era custeada nas distribuições de recursos, dos loteamentos dos cargos governamentais e por fim a sangria e saque no orçamento do estado.

Iria continuar no mesmo procedimento, agora com a eleição e a renovação das mesas diretoras da Câmara Federal e Senado. Porem felizmente pelo menos houve uma troca de poderes dentro das duas casas, quebrando assim uma hegemonia vampiresca e das maracutaias. Não sei se será para melhor ou pior., mas pelo menos há esperanças no horizonte de dias melhores.

Pelo que sentimos, não foi à toa essa troca. A poucos dias da eleição para as presidências das

duas casas legislativas o Palácio do Planalto liberou R$ 3 bilhões de reais para deputados e senadores dentro de suas emendas parlamentares – valores que são incluídos e aprovadas dentro da LOA (Lei Orçamentaria Anual) – a cada ano, as quais parlamentares as recebem, -_por lei – as referidas serão investidas em obras em seus redutos eleitorais (faça-me rir). Uma verdadeira engenhoca de festival de dinheiro público. Coisas desse tipo, só acontecem em terras brasilis. Há um ditado popular que diz assim: “Quem mistura-se com porcos, farelo come”. Portanto essa atitude de pagar propinas, já é de “velhos carnavais”. Mesmo porque as emendas parlamentares, estão dentro das leis brasileiras. Conforme determina o §9º do Artigo 177 da CF/88 incluído pela EC 86/2015 – 1,2% da LOA para emendas Parlamentares, e 6% desse valor deverá ser destinado pelos parlamentares a ações e serviços públicos de saúde. É a Lei.