Já foi tema de um de meus artigos nesse mesmo blog referente à
situação de tanto déficit nessa Previdência Social. Não posso conceber dentro de minhas
limitações os absurdos de ingerência
administrativos que se concerne nesse órgão publico. Há razões para tanto déficit numa instituição que arrecada
milhões de reais mensalmente em contribuições de todos os trabalhadores
brasileiros e não consegue estabelecer comparativos nem tão pouco equilibrar a
balança financeira? O que esta havendo nesses anos todos de depreciação nas
arrecadações? São os números de aposentados que pagaram religiosamente suas
contribuições e tendo limites de teto de benefícios? Podem-se pagar valores de
contribuições de 10, 20 salários mínimos e no fim sua aposentadoria é regida
por tetos inferiores? Diferenciados pelas Previdências estatais?
A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda
do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de
trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente
(morte, invalidez e velhice). E para que ela sobreviva, é obrigatória
a contribuição de todos os
trabalhadores que possuam carteira de trabalho assinada, fazendo com que essas
contribuições sejam provedora para as
aposentadorias e demais despesas do órgão. Não se pode transferir
ou mesmo beneficiar outros, a exemplo do assistencialismo.
Gostaria de saber qual o intuito do governo em emigrar o antigo FunRural – Trabalhadores do campo e que nunca pagaram contribuições – para o corpo
da Previdência Social como “aposentados”?
Até hoje não compreendo. Gostaria de saber também sobre o que dizer do BPC – Beneficio de Prestação Continua,
um beneficio (?) dado a pessoas com mais
de 65 anos ou mesmo por portadores de
deficiência, mesmo que nunca contribuíram
com Previdência Social? É claro que não somos contra esses
benefícios assistências, mais deveriam ser subsidiados por outro Ministério – Ação Social, que é um
órgão competente para o assistencialismo. Seria o mais correto.
Digo isso porque a arrecadação da Previdência Social esta sendo sobrecarregada
com algo que não lhe pertence. Então para que o governo possa diminuir o “déficit”, tem que ajustar certas
metas e organogramas. É necessário, portanto que contemporize todos esses “benefícios assistencialistas” para o
lugar devido. Assim como fez para o programa
Bolsa Família – Ministério da Ação
Social -. O que vejo agora é uma “caça
as bruxas” na aposentadoria por
invalidez – MP 739/2016 dos beneficiários dessa categoria, em um “pente fino”. Apesar de que só entrará nessa convocação, aposentados abaixo de 60
anos, isso graças a Lei 13.063/2014.
Por fim gostaria de saber o porquê os beneficiários do programa Bolsa Família – pessoas que não trabalham
- receberam um aumento em índices maiores que dos aposentados da Previdência Social – aqueles que por toda vida laboral contribuiu para a Previdência Social?.
Já se encontra em pauta no Congresso
Nacional a Reforma da Previdência Social, para ser discutida, analisadas
e depois aprovada pelos Poderes Legislativo
e Executivo. Esperamos que seja benéfica para toda a estrutura não só do órgão
– Previdência – como dos contribuintes – trabalhadores -.
- “Política é a arte de organizar
grupos e pessoas. Todo aquele que vive em constante movimento e pensa de tudo
na coletividade, tem dentro de sua alma o espírito político, embora nem sempre
ainda o saiba.” Dieferson
Umbelina. É só o que o povo brasileiro espera.
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